Os países da OCDE e de economias parceiras da organização estão a apostar no aumento do IRC depois de duas décadas em que a tendência foi de desagravamento do imposto, refere a instituição num relatório divulgado hoje.
No relatório "Reformas da Política Fiscal", a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) resume a trajetória das medidas fiscais introduzidas ou anunciadas pelos governos de 86 jurisdições em 2024, olhando para a realidade dos países da organização e de algumas economias "parceiras", que pertencem ao Quadro Inclusivo sobre a Erosão da Base e Transferência de Lucros da OCDE/G20.
A partir dessa análise, a OCDE conclui que "em 2023 e 2024, foram mais as jurisdições que aumentaram as taxas de imposto sobre o rendimento das sociedades do que aquelas que as reduziram, invertendo-se a tendência observada nas últimas duas décadas".
"Pelo segundo ano consecutivo, os aumentos das taxas do IRC foram mais comuns do que as reduções, sugerindo-se ainda mais que a tendência de queda nas taxas do IRC parou ou está a mostrar sinais de reversão. Embora as últimas duas décadas tenham sido marcadas pela queda nas taxas do IRC em todo o mundo, em 2023 e 2024 assistiu-se a uma reversão dessa tendência", indica a OCDE.
Só três países baixaram o IRC: Portugal, Áustria e Luxemburgo.
No caso português, a OCDE contabiliza a aprovação no parlamento da descida do IRC de 21% para 20%, que só terá efeitos em 2025, porque é em relação aos rendimentos deste ano que se aplicará a nova taxa.
Em sentido contrário, cinco jurisdições (República Checa, Islândia, Eslovénia, Eslováquia e Lituânia) "implementaram ou introduziram aumentos nas taxas de IRC em 2024 para aumentar as receitas adicionais". Três dos cinco países aumentaram a taxa "em pelo menos dois pontos percentuais".
No documento, a OCDE nota que os aumentos das taxas que se observaram "tenderam a ser de maior magnitude do que as reduções".
Além destas alterações nas taxas, "vários países também introduziram ou aumentaram impostos adicionais (ou sobretaxas) sobre o rendimento das empresas, para aumentar as receitas para o orçamento geral, tendo em conta o aumento das despesas públicas e, em particular, das despesas com a defesa".
Embora se verifique um aumento nas taxas, continuam a prevalecer "medidas de redução da base tributária" dirigidos às empresas, com os países a adotarem políticas que oferecem um "tratamento fiscal preferencial a certos tipos de investimento, particularmente em investigação e desenvolvimento (I&D), tecnologias de redução de emissões e setores considerados importantes para a segurança nacional", ressalva a OCDE.
As taxas de IRC continuam em valores "historicamente baixos", nota a OCDE, com base numa análise mais abrangente, referente aos valores de 143 jurisdições. A taxa média do IRC "foi de 21,1% em 2024, ficando longe dos 28% registados em 2000".
"Os elevados níveis de endividamento, aliados à emergência de necessidades significativas em termos de despesas relacionadas com as alterações climáticas, o envelhecimento da população e, em alguns países, o aumento das despesas com a defesa, levaram as jurisdições de todos os níveis de rendimento a adotar estratégias para mobilizar mais receitas", elenca a OCDE, referindo-se ao que se passou de uma forma global nos vários impostos.
O ano de 2024 consolidou a tendência de redução dos apoios fiscais atribuídos pelos Estados em resposta à pandemia e à crise inflacionista agravada pela guerra na Ucrânia.
No caso do IVA, o recurso a isenções ou a taxas reduzidas continuou a ser generalizado em 2024.
"Muitas jurisdições expandiram ou prolongaram a isenção de IVA sobre bens e serviços essenciais --- como alimentos, energia, saúde, habitação e cuidados infantis --- principalmente com o objetivo declarado de abordar questões de equidade e custo de vida", afirma a OCDE.
No entanto, refere a OCDE, vários países começaram a retirar as ajudas "à medida que as pressões inflacionárias diminuíram".
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