Se é proprietário de um automóvel e está habituado a pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) no mês de aniversário do carro, saiba que a partir do próximo ano o calendário para o pagamento deste imposto vai mudar, já que passará a ser feito em fevereiro.
"Em 2026, o IUC passará a ser pago até ao final de fevereiro sempre que o seu valor seja de até 100 euros. Para cobranças superiores, o pagamento poderá ser feito em duas prestações, uma em fevereiro e outra em outubro", lembrou, na quinta-feira, a DECO PROTeste.
Ora, até ao final deste ano "mantém-se a regra segundo a qual, após o primeiro ano de matrícula, o IUC deve ser pago todos os anos até ao último dia do mês de aniversário do veículo".
"Por exemplo, se tem um carro com matrícula de janeiro de 2007, deve pagar o IUC até ao final do mês de janeiro de cada ano", explica a organização de defesa do consumidor.
Calendário muda a partir de 2026
Porém, "a partir de 2026, tudo indica que o IUC passe a ser pago até ao final de fevereiro para todos os veículos abrangidos, sempre que o valor não exceda os 100 euros".
"Para IUC acima dos 100 euros, o pagamento poderá ser feito em duas prestações, uma até ao final do mês de fevereiro e outra até ao final de outubro", recorda ainda a DECO PROTeste.
Em causa, recorde-se, está uma medida apresentada pelo Governo, em janeiro deste ano, no âmbito de um pacote alargado de simplificação fiscal.
IUC deixa de ser pago no mês da matrícula e passa a existir prestações
Data irá mudar para todos os proprietários de veículos a partir de 2026.
Notícias ao Minuto c/Lusa | 15:08 - 16/01/2025Deste modo, o IUC, conhecido popularmente como 'selo do carro', deixará de ter a obrigatoriedade de ser pago no mês da matrícula do veículo e ganha uma data única para todos os proprietários.
O que é o IUC?
A DECO PROTeste explica que o "IUC é um imposto anual obrigatório que tem de ser pago por todas as pessoas com veículos motorizados registados em seu nome, desde que sejam elegíveis para o efeito".
"Os automóveis com motor de combustão, os motociclos matriculados desde 1992 e a maioria das embarcações de recreio a motor são apenas alguns exemplos. Há vários fatores que podem dar lugar a isenção", adianta ainda.
Mais: "No primeiro ano de matrícula, o IUC deve ser pago até 30 dias após o fim do prazo legal para o registo do veículo. Este imposto abrange carros novos, comprados em segunda mão e veículos importados. Se comprar um carro novo, num concessionário, o pagamento do IUC é feito no ato da compra".
Deve pagar o IUC do carro que já não é seu? Fisco responde
O IUC deve ser pago por quem consta do registo como proprietário, sendo que a alteração da propriedade só se concretiza depois de verificados dois pontos, esclarece a Autoridade Tributária.
Notícias ao Minuto | 10:42 - 25/06/2025Leia Também: Governo quer ter tema do confisco de bens resolvido "até ao final do ano"
