A Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou, em junho e julho, um conjunto de ações de fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas, recintos de espetáculos e eventos de grande dimensão, que culminaram na suspensão de atividades de dois estabelecimentos e no encerramento provisório de outro.
Em comunicado, enviado às redações esta quarta-feira, a autoridade explicou que a operação teve "especial enfoque no cumprimento do regime jurídico da segurança privada".
Uma das ações foi levada a cabo no início da época balnear e centrou-se sobre "vários bares localizados na frente marítima da Costa da Caparica", em Almada, culminando na "suspensão total da atividade de um estabelecimento, por graves deficiências ao nível das condições de higiene, bem como a suspensão parcial de outro espaço, por incumprimentos diversos".
Já no âmbito de uma fiscalização dirigida a um estabelecimento de restauração e bebidas com atividade noturna, em colaboração com a Polícia Marítima, também na Costa da Caparica, "foram detetadas três infrações graves, relacionadas com o funcionamento do sistema de gravação de videovigilância sem qualquer base legal ou parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a inexistência de contrato formal entre o promotor do evento e a empresa de segurança privada e a não comunicação da listagem do pessoal de segurança privada à autoridade policial competente".
A PSP realizou ainda uma ação de fiscalização "conjunta com várias entidades" durante o festival RFM SOMNII, na Figueira da Foz, e detetou "várias irregularidades, com especial destaque para a não comunicação dos Assistentes de Recinto de Espetáculos à entidade competente, em violação das obrigações previstas no regime jurídico em vigor".
No AFRONATION 2025, na Praia da Rocha, em Portimão, foram "identificadas diversas inconformidades, destacando-se a não observância das condições relacionadas com o serviço de vigilância com segurança privada especializada em número suficiente, conforme previsão legal para este tipo de espetáculo".
Também na Praia da Rocha, em articulação com a Divisão Policial de Portimão, "foi aplicada uma medida cautelar de encerramento provisório de um estabelecimento de restauração e bebidas, ao abrigo do artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 135/2014, de 9 de setembro, na sequência da verificação de múltiplos incumprimentos legais, designadamente situações que colocavam em risco, de forma grave e iminente, a segurança das pessoas".
No BOOM Festival 2025, em Idanha-a-Nova, "foram recolhidos indícios de infrações graves por parte da empresa de segurança privada, nomeadamente os relacionados com o sistema de videovigilância e ainda com a violação das orientações da CNPD e a ausência do contrato formal com o diretor de segurança".
Na nota, a PSP destacou que "todas estas ações evidenciam a relevância da atuação coordenada entre a PSP e as demais forças e serviços de segurança e fiscalização, com o objetivo de garantir a legalidade, a salvaguarda da ordem e tranquilidade públicas nas atividades relacionadas com a segurança privada, bem como a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, em especial no contexto de grandes eventos e recintos com elevado número de frequentadores".
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