Ministra responde a Temido: "Não eliminou todas as taxas moderadoras"

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, reagiu, na segunda-feira, em entrevista ao Jornal da Noite da SIC, ao polémico anúncio do Governo de isentar as populações atingidas pelos incêndios florestais de taxas moderadoras, algo que já não existe no Serviço Nacional de Saúde (SNS) desde 2022, salvo nas urgências não referenciadas.

Para a governante social-democrata, quem "estremeceu" foi ela ao ver a declaração da antiga ministra da Saúde, Marta Temido, sobre o assunto.

"A ministra Marta Temido foi quem fez essa legislação e, por isso, sabe que não eliminou todas as taxas moderadoras", atirou, lembrando que "ainda hoje temos taxas moderadoras em todas as urgências que não são referenciadas" e que a receita dessas é de "23 a 24 milhões".

"O que seria estas populações que foram muito afetadas, que ficaram sem casa, roupas e medicamentos, terem de pagar taxas moderadoras porque não ligaram para a linha SNS 24", argumentou.

Para Ana Paula Martins esta é, portanto, uma "discriminação pela positiva". "O país inteiro está solidário com estas populações [...]. É mais do que justo", considerou, notando a necessidade das populações afetadas pelos fogos, assim como os bombeiros, terem acesso a consultas de pneumologia, bem como de medicina interna.

Isenção de taxas moderadoras? "Confesso que estremeci"

Recorde-se que, na semana passada, primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou, entre outras medidas, a "isenção de taxas moderadoras e a dispensa gratuita de medicamentos pelas unidades do SNS" para todas as populações atingidas pelos incêndios florestais nas regiões Norte e Centro de Portugal Continental.

O anúncio do Chefe de Governo gerou de imediato grande controvérsia e teve até uma reação da antiga ministra da Saúde, Marta Temido, uma vez que as taxas moderadoras não existem no SNS desde 2022, salvo urgências não referenciadas.

"Confesso que estremeci ao ouvir. As taxas moderadoras já não existem no SNS (salvo urgências não referenciadas) desde maio de 2022. Em momentos tão difíceis para tantas famílias, era importante que a comunicação fosse rigorosa e clara — as pessoas merecem confiança e verdade", atirou a agora eurodeputada socialista na rede social X.

Depois de mais de 20 dias de incêndios rurais, um Conselho de Ministros extraordinário aprovou, hoje “45 medidas”. O Primeiro-Ministro destacou, entre as primeiras, o reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas, incluindo a “dispensa de taxas moderadoras”.
Confesso que…

— Marta Temido (@marta_temidops) August 21, 2025

Perante a polémica, o Governo veio esclarecer que o primeiro-ministro referia-se às "urgências para doentes não referenciados", as únicas taxas moderadoras que ainda existem.

De acordo a Administração Central do Sistema de Saúde, a legislação mais recente aplicável data de 27 de maio de 2022 e altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no SNS.

Segundo o decreto-lei, que tem assinatura de Marta Temido e vigora desde 1 de junho de 2022, a cobrança de taxas moderadoras "é dispensada no atendimento em serviço de urgência nas situações em que há referenciação prévia pelo SNS ou nas situações das quais resulta a admissão a internamento através da urgência", ou seja, a cobrança de taxas moderadoras só é aplicável no atendimento em serviço de urgência não referenciado (e se não houver internamento).

Urgências estão "melhor", mas "ainda não estão bem"

Além da questão das taxas moderadoras, a ministra da Saúde falou, na mesma entrevista, sobre o estado das urgências, dos serviços da obstetrícia e dos tarefeiros.

Ana Paula Martins defendeu que a situação nos serviços de urgência "está melhor do que no ano passado", mas reconheceu que "ainda não está bem" e afirmou que a melhoria deve-se, sobretudo, a "um trabalho de coordenação que a Direção Executiva [do Serviço Nacional da Saúde] tem feito" e a um "trabalho muito árduo e de sacrifício das equipas de profissionais".

A governante reconheceu ainda que "é óbvio que nós temos um problema muito grave de recursos humanos, de médicos e enfermeiros. E é óbvio que ele não se vai resolver numa legislatura".

Relativamente ao projeto de lei que prevê a não-contratação, como prestadores de serviços externos, de médicos que tenham deixado o SNS ou de recém-especialistas que não tenham celebrado contrato com o Estado, Ana Paula Martins explicou que a medida tem como objetivo "garantir a justiça".

"Atingimos cerca de 213 milhões de euros em prestação de serviços médicos, 42 a 44% feitas a empresas privadas e o restante a médicos a título pessoal", atirou. "O que queremos não é penalizar os médicos. É garantir justiça entre o que pagamos à hora a um médico tarefeiro e a um médico que trabalha no SNS".

A ministra exemplificou que os médicos contratados para tarefas específicas recebem entre 47 a 100 euros por hora, enquanto as equipas do SNS recebem 36 euros por hora.

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