O Executivo de Luís Montenegro assume que "garantir habitação de qualidade para todos" é uma das prioridades deste Governo e, para isso, anunciou uma nova política para o setor, com várias medidas que integram o pacote 'Construir Portugal'.
"Garantir habitação de qualidade para todos é uma das prioridades do Governo. Para responder à crise atual, o Programa do Governo define uma nova política de habitação, centrada no aumento decisivo da oferta — pública, privada e cooperativa —, na simplificação de licenças e na devolução da confiança ao mercado de arrendamento", pode ler-se num comunicado divulgado pelo Executivo.
A estratégia, explica, "assenta numa resposta integrada que envolve o Estado, os municípios, as cooperativas e os privados, com especial foco na construção, reabilitação e dinamização do setor".
"O objetivo é travar a escalada de preços, promover novos projetos habitacionais e facilitar o acesso a casa para quem vive e trabalha em Portugal", pode ler-se na mesma nota divulgada.
As principais medidas
O Governo adianta que entre as principais medidas estão as seguintes:
- "Construção, Reabilitação e Aquisição de 59 mil casas.
- Parcerias privadas e cooperativas em imóveis do Estado devolutos;
- Novo regime excecional e temporário que acelera projetos privados e cooperativos, com menos impostos e taxas;
- Zonas prioritárias de expansão urbana, com sociedades de reabilitação urbana e execução rápida de infraestruturas, como previsto no projeto Parque Cidades do Tejo;
Revisão profunda do licenciamento urbanístico, com simplificação nos procedimentos. Mais simples e eficaz; - Nova política de arrendamento, para restaurar a confiança, atrair investimento e garantir segurança jurídica;
- Mais habitação acessível, através de linhas de financiamento e incentivos ao modelo build-to-rent
- Aproveitamento de imóveis públicos devolutos ou subutilizados, para aumentar rapidamente a oferta de casas;
- Transferência de imóveis dispersos para os municípios, para projetos locais de reabilitação e arrendamento;
- Modernização do setor da construção, com aposta em inovação, industrialização e novas tecnologias (como o BIM);
- Revisão dos apoios públicos à renda, para que cheguem mais rápido a quem mais precisa."
Com estas medidas, esclarece, o Governo tem como objetivo "garantir soluções de habitação para todas as gerações — jovens, famílias e idosos —, nas cidades e nos territórios de alta e baixa densidade".
No seguimento de pacote de medidas para o setor, anunciado no âmbito do Programa do Governo, a Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) aplaudiu o reforço da oferta habitacional, arrendamento acessível e revisão fiscal, mas alertou para o excesso de regulação e indefinição na aplicação das medidas.
Em comunicado, a associação identificou "avanços importantes nas orientações propostas", mas advertiu para a "necessidade de garantir um modelo de execução eficaz, partilhado com os agentes do setor e livre de entraves burocráticos que historicamente têm bloqueado a resposta à crise habitacional".
Regulamentação do fundo de emergência para a habitação está "por semanas"
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou hoje que a regulamentação do fundo de emergência para a habitação, proposto pelo Livre no orçamento de 2024, avançará em "poucas semanas", e admitiu regras "mais restritivas" para publicidade de jogos 'online'.
Lusa | 12:00 - 17/06/2025Leia Também: PRR: Municípios apostam na habitação, respostas sociais e infraestruturas
