O que será conhecido é o saldo em contabilidade nacional (ótica de compromisso), a que releva para as regras europeias, mas a Direção-Geral do Orçamento divulga mensalmente o saldo em contabilidade pública, que funciona numa ótica de caixa, e permite antever a evolução das contas públicas.
"Os dados consolidados da execução orçamental até abril (ótica de caixa) apontam para um ligeiro excedente orçamental de 0,1% do PIB (135 milhões de euros), o que compara com um défice de 2,1% em igual período do ano passado (-1,977 milhões de euros)", segundo uma nota do BPI Research.
A melhoria do saldo orçamental "reflete o aumento da receita acima do da despesa", explica a nota assinada por Vânia Duarte, que tem a expetativa de que as contas públicas mantenham o sinal positivo em 2025.
"A manutenção de um cenário de crescimento económico (ainda que em desaceleração), mercado de trabalho robusto (com aumento expetável do emprego e salários em 2025) e redução dos custos de financiamento (em linha com a maior flexibilização da política monetária do BCE), manter-se-ão importantes fatores de suporte às contas públicas este ano", conclui.
Já o Fórum para a Competitividade, na última nota de conjuntura, também salientou que "até abril de 2025, o saldo orçamental registou um excedente de 135 milhões de euros em contabilidade pública (numa ótica de caixa)".
"A receita total continuou a subir acima do orçamentado, sobretudo devido ao forte crescimento do IVA, em resultado de uma diminuição significativa dos reembolsos, mas agora também do IRS", lê-se no documento.
A despesa total, por outro lado, "está abaixo do projetado (sobretudo nos juros), com exceção da despesa com pessoal", sendo que o investimento público "também está a crescer menos do que o previsto na meta anual, em especial o referente ao SNS".
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) salientou, num relatório publicado em abril, que "o saldo orçamental apurado em 2024 constitui um ponto de partida mais favorável para 2025, embora impendam riscos orçamentais descendentes sobre o ano em curso, que não se encontravam considerados na POE".
Apesar do impulso dado pelo excedente de 0,7% do PIB alcançado em 2024, "em 2025, as medidas de política legisladas em 2024 e as pensões, deverão continuar a pressionar em baixa o desempenho orçamental, somando-se a aceleração na implementação do PRR, com um agravamento previsional de 569 milhões de euros dos encargos com o seu financiamento", alertou a UTAO.
Para o conjunto do ano, o Governo mantém-se confiante num excedente de 0,3% do PIB, sendo que numa intervenção na discussão do Programa do Governo, no parlamento, Joaquim Miranda Sarmento recordou que o Governo da AD "superou as expetativas" no ano passado, ao alcançar um excedente de 0,7%, "mais do triplo que o governo anterior tinha previsto".
Para 2025, o Governo mantém o "compromisso de equilíbrio orçamental" e projeta um 'superavit' de 0,3% do PIB, mesmo numa altura em que já há instituições que acompanham as contas públicas portuguesas que projetam um regresso aos défices orçamentais este ano ou no próximo.
O Banco de Portugal não tem previsões trimestrais para o saldo orçamental, mas no último Boletim Económico, de junho, foi sinalizado que "após um excedente de 0,7% do PIB em 2024, prevêem-se défices orçamentais de 0,1%, 1,3% e 0,9% em 2025, 2026 e 2027, respetivamente".
Já o Conselho das Finanças Públicas espera um saldo nulo este ano (0,0%), que se transformará num défice de 1% em 2026, segundo estimam nas últimas projeções, de abril.
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