A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) defendeu, na quarta-feira, a importância de se avançar com um regime de inspeção obrigatória de edifícios, semelhante ao aplicado aos veículos, com o objetivo de garantir "níveis uniformes de segurança e eficiência na manutenção do edificado".
"Tal como os carros são inspecionados regularmente para garantir que circulam em segurança, também os edifícios exigem inspeção sistemática para proteger quem neles vive e trabalha", sublinha Vítor Amaral, presidente da APEGAC, citado num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
De acordo com a Associação, a legislação atual "obriga à realização de obras de conservação dos edifícios em regime de propriedade horizontal, com periodicidade máxima de oito em oito anos, mas não prevê qualquer inspeção técnica obrigatória, abrindo espaço a falhas na verificação da sua real eficácia".
"Em contraste, os automóveis estão sujeitos a inspeções periódicas regulares precisamente com esse objetivo de garantir a segurança pública e minimizar riscos. Por que razão os edifícios, onde residem e trabalham milhões de portugueses, não são tratados da mesma forma?", questiona a APEGAC.
Nesta senda, a APEGAC propõe um modelo de inspeção obrigatória de edifícios em propriedades horizontais, com as seguintes características principais:
- Periodicidade definida (por exemplo, de 8 em 8 anos, período já legalmente definido para a realização de obras de conservação);
- Inspetores certificados - técnicos habilitados, preferencialmente de entidades externas certificadas;
- Rigor técnico - avaliação do estado de estruturas, fachadas, cobertura, equipamentos e sistemas técnicos (como elevadores, instalações elétricas, gás, etc.);
- Emissão de relatório e plano de manutenção realista e com prioridades claras;
- Fiscalização municipal e possibilidade de aplicação de sanções em caso de incumprimento.
A Associação considera que, "além de reparar e prevenir problemas visíveis, as inspeções técnicas" iriam "setetar patologias ocultas, evitando colapsos, infiltrações, queda de elementos ou falhas nos sistemas; preservar o valor patrimonial, uma vez que a manutenção preventiva reduz custos posteriores e valoriza o imóvel; reduzir o risco e a litigiosidade, ao responsabilizar claramente os intervenientes e documentar as intervenções e necessidades; e promover a segurança coletiva e a confiança dos cidadãos".
"Este modelo aproxima Portugal das melhores práticas europeias e está em linha com outras propostas da APEGAC, como a introdução de planos obrigatórios de manutenção, ainda sem inspeção", considera a mesma Associação.
No mesmo comunicado divulgado, a APEGAC mostra-se ainda "disponível para colaborar com o Governo e autarquias na definição da regulamentação técnica, formação de inspetores e criação de um sistema fiável e eficaz, que garanta a execução de inspeções e a aplicação consequente das ações corretivas necessárias".
A APEGAC é uma associação com "duração indeterminada e número de sócios ilimitado, regendo-se pelo disposto na Lei e nos próprios Estatutos".
É uma associação de direito privado, sem fins lucrativos de empresas cuja atividade principal e objeto social é a Gestão e a Administração de Condomínios. Tem âmbito nacional podendo associar-se a outros organismos nacionais e internacionais, tendo estruturas regionais, designadamente o Núcleo de Lisboa e Vale do Tejo e o Núcleo do Alentejo e Algarve", pode ler-se na mesma nota.
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