De acordo com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), com base num ponto de situação a 20 de junho, no âmbito dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), estão aprovados 12 programas sub-regionais de ação (PSA), em 23 previstos no continente, dos quais três (Algarve, Área Metropolitana de Lisboa e Oeste) se encontram publicados.
Além dos cinco programas regionais de ação -- Algarve, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo, Centro e Norte --, entre 2022 e 2024, estão aprovados os programas das sub-regiões do Alentejo (Litoral, Baixo, Central e Alto), Tejo (Lezíria e Médio), Área Metropolitana do Porto e Tâmega e Sousa).
O instituto público presidido por Tiago Oliveira prevê que cinco PSA (Ave, Cávado, Alto Tâmega e Barroso, Aveiro, e Viseu, Dão e Lafões) sejam aprovados no terceiro trimestre do ano, cinco (Coimbra, Beiras e Serra da Estela, Douro, Alto Minho e Trás-os-Montes) no quarto trimestre, e Leiria está "sem previsão", por "aguardar decisão da comissão".
A aprovação de "cerca de 52% dos programas sub-regionais de ação" ou a sua situação em fase final de validação, num total de 23 sub-regiões, com a maioria dos restantes "em fase técnica avançada", confirma "o ritmo sustentado de avanço", considerou fonte oficial da AGIF, numa nota enviada à Lusa.
Estão em curso 278 programas municipais de execução (PME) para o horizonte de 2026 (correspondentes aos 278 concelhos do continente), "dos quais 43 já se encontram aprovados -- 27 na região de Lisboa e Vale do Tejo, 16 na região do Algarve" --, número que corrige a informação de 44 aprovados, avançada em fevereiro, por fonte oficial da agência. Encontram-se, assim, 235 em elaboração.
Nos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, apenas Oeiras, a norte do Tejo, e Moita e Setúbal, a sul, não possuem ainda os respetivos PME aprovados, de acordo com a AGIF.
As três regiões do Oeste e Área Metropolitana de Lisboa (em Lisboa e Vale do Tejo) e do Algarve "possuem o ciclo de planeamento totalmente concluído", com o Oeste a ser a primeira a obter este estatuto, por ter aprovado o PSA e todos os PME. É, "neste momento, a única onde foram acordados critérios para análise de redimensionamento de faixas de gestão de combustível".
A AGIF salientou também que o município de Palmela, no distrito de Setúbal, foi o primeiro do país a ter todos os níveis de planeamento concluído, com a submissão do primeiro PME.
Em termos regionais, no Norte estão em elaboração 28 PME, da Área Metropolitana do Porto e Tâmega e Sousa, decorrendo reuniões bilaterais sobre os detalhes em falta para concluir os PSA, com vista a ter "os 86 PME da região Norte até dezembro de 2025".
No Centro, o PSA da Beira Baixa está fechado tecnicamente, desde 10 de março, aguardando aprovação na comissão, e a AGIF está a promover sessões técnicas "com enfoque na adaptação das Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS) e na consolidação das fichas da rede secundária de gestão de combustível".
Em Lisboa e Vale do Tejo, está aprovada a revisão dos PSA do Oeste e Área Metropolitana de Lisboa, e decorrem a consulta pública do Médio Tejo, a aprovação em comissão do programa da Lezíria do Tejo, bem como a revisão de 27 PME aprovados (12 do Oeste e 15 da Área Metropolitana de Lisboa) e a elaboração de 11 do Médio Tejo (2026), aguardando "conclusão do processo de consulta pública e aprovação final do PSA, de quem são subsidiários".
No Alentejo, os PSA estão todos aprovados e em consulta pública e, de entre os 47 PME de 2026 em elaboração, alguns estão prontos, mas aguardam a conclusão da consulta pública e aprovação final do respetivo PSA.
Na região do Algarve, todos os instrumentos do SGIFR se encontram aprovados, e o programa regional/sub-regional está em revisão, assim como os 16 PME.
"Com mais de metade do território coberto por instrumentos aprovados ou em fase final, o país está finalmente a gerir o fogo com base num planeamento estratégico integrado, soluções à escala do território e uma lógica de corresponsabilização local", salientou a AGIF.
"Trata-se de uma transformação profunda que reforça a capacidade de prevenção, preparação e resposta aos incêndios rurais, de forma mais eficaz, integrada e sustentável", acrescentou.
Os PME são elaborados pelos municípios, em articulação com as comissões municipais de gestão integrada de fogos rurais, segundo as prioridades definidas no PSA, propondo as ações a executar no concelho, e identificando as condicionantes, regras gerais regulamentares e recursos necessários.
Enquanto os PSA e PME não são aprovados, continuam em vigor os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, que produziam efeitos até 31 de dezembro de 2024 e que o Governo prorrogou até ao final deste ano.
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