Numa pergunta dirigida ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que tem a tutela da comunicação social, o PCP refere que tem sido noticiado que está em curso um processo de "profunda reestruturação" na RTP, "com a saída de um elevado número de trabalhadores, alterações orgânicas expressivas, modificações significativas na estrutura hierárquica dos vários serviços e a demissão inopinada do diretor de informação e respetivos adjuntos".
"As informações são omissas quanto ao projeto para a empresa, os critérios subjacentes ao processo em marcha, o impacto da saída de trabalhadores na capacidade de prestação dos serviços públicos de rádio e de televisão que lhe estão concessionados e, em particular, aos fundamentos e procedimentos legais observados na demissão e substituição da direção de informação da RTP", lê-se.
O PCP salienta ainda que tem sido referida a "intenção de aprofundar as chamadas sinergias multiplataforma", manifestando receio quanto a "propósitos de fusão de serviços (de rádio, de televisão, meios digitais diversos), de redações, áreas editoriais e mesmo de estruturas hierárquicas".
"O Grupo Parlamentar do PCP não põe em causa a capacidade e autonomia do Conselho de Administração da RTP. (...) Não obstante, deve garantir-se, designadamente através do escrutínio da sua atividade e da sua gestão, que a RTP observa estritamente e com toda a transparência e adota as práticas previstas na legislação aplicável", defende o partido.
O PCP pergunta assim a António Leitão Amaro "qual é o conteúdo do projeto de reestruturação em curso" e se os seus fundamentos visam cumprir "as obrigações dos serviços públicos de rádio e de televisão".
"Qual é a dimensão da força de trabalho que a empresa pretende afastar? Que participação tiveram, e que contributos deram, as estruturas representativas dos trabalhadores no processo de reestruturação da empresa?", questiona ainda o partido.
O PCP quer também saber "quais são os fundamentos da intenção de substituir o direito de informação da RTP e os respetivos diretores adjuntos, ou subdiretores" e "por que razão não foi ouvido previamente, como a lei impõe, o Conselho de Redação da RTP" quanto à demissão da direção de informação.
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) e o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT) acusam a administração da RTP de violar as obrigações legais ao substituir o diretor de informação sem ouvir o Conselho de Redação.
Em causa está a saída de António José Teixeira da direção de informação da estação pública e a nomeação de Vítor Gonçalves para o cargo, sem que, segundo os sindicatos, tenha sido solicitado parecer ao Conselho de Redação, como exige o Estatuto do Jornalista (art.º 13.º) e a Lei da Televisão (art.º 35.º).
A RTP diz que não houve qualquer ilegalidade, remetendo o assunto para a lei, depois de o Conselho de Redação (CR) da televisão pública ter criticado não ter sido auscultado sobre a exoneração da direção de informação (DI).
Vítor Gonçalves, de 56 anos, é o novo diretor de informação da RTP, substituindo no cargo António José Teixeira.
O jornalista está na RTP há 33 anos, tendo sido diretor-adjunto e correspondente da televisão pública em Washington. Assina neste momento o programa Grande Entrevista, às quartas-feiras, na RTP3.
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