Proposta do Governo para descidas no IRS já deu entrada no Parlamento

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei para uma redução adicional no IRS no valor de 500 milhões de euros, a aplicar-se ainda este ano, medida que já deu entrada no Parlamento.

Do IRS ao IUC, eis as mexidas o (novo) Governo deve fazer nos impostos

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Lusa
25/06/2025 23:52 ‧ há 7 horas por Lusa

Política

IRS

Em comunicado, o Conselho de Ministros destacou que a proposta aprovada "permite um novo alívio da carga fiscal, reduzindo adicionalmente as taxas marginais em todos os escalões, até ao 8.º escalão".

 

A proposta do Governo prevê decréscimos das taxas de IRS de 0,5 pontos percentuais entre o primeiro e terceiro escalões, 0,6 pontos percentuais entre o quarto e sexto e 0,4 pontos percentuais no sétimo e oitavo.

Na mesma nota, o Conselho de Ministros sublinhou que o Governo quer "aproximar, o mais possível, o valor do imposto retido àquele que é devido no final".

"Assim, serão aprovadas novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, com efeito retroativo a janeiro", pode ler-se.

A medida tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, em entrevista à RTP esta noite.

Luís Montenegro disse ainda que a proposta daria entrada "hoje mesmo na Assembleia da República para que possa ser discutido já na próxima semana".

O primeiro-ministro destacou que esta será já a terceira descida do IRS em governos que lidera e prometeu "continuar a fazê-lo durante a legislatura".

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, esta redução de IRS em todos os escalões, à exceção do mais elevado, permite "aumentar o rendimento disponível, além do que já estava contemplado no Orçamento do Estado para 2025, beneficiando todas as famílias, em especial as da classe média".

O Governo destacou ainda que, com a redução adicional, os escalões mais baixos e famílias da classe média vão sentir "um alívio fiscal ainda mais significativo face ao que estava previsto para o ano de 2024".

Leia Também: Taxas dos primeiros 8 escalões? Governo propõe descidas entre 0,4% e 0,6%

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