"Embora a magnitude exata do impulso orçamental relacionado com a defesa permaneça incerta, as implicações para a sustentabilidade das finanças públicas nos países da área do euro com dívida pública elevada devem ser cuidadosamente consideradas", indica o Conselho Orçamental Europeu (COE) no seu relatório anual sobre o desempenho da área da moeda única, hoje publicado.
De acordo com o COE, "as simulações sugerem que aumentos da despesa com a defesa financiados por dívida podem levar a um aumento significativo da dívida em percentagem do PIB [Produto Interno Bruto] a médio e longo prazo, podendo inverter os progressos esperados na redução da dívida, salvo se forem adotadas medidas compensatórias".
Apesar de a dívida pública portuguesa ter vindo a baixar nos últimos anos, esta é uma das mais elevadas no rácio dívida/PIB entre os países da União Europeia (UE).
A este e aos restantes países do euro, o organismo consultivo sugere que, "excluindo a despesa com a defesa, é apropriado manter uma política orçamental restritiva em 2026, em linha com as recomendações do Conselho de janeiro de 2025".
A posição surge no dia em que a Lusa avançou que Portugal e nove outros países da UE (Polónia, França, Lituânia, Estónia, Roménia, Bulgária, Eslováquia, Grécia e Letónia) já manifestaram à Comissão Europeia interesse em recorrer ao programa europeu de 150 mil milhões de euros em empréstimos a condições favoráveis para reforço da defesa.
Este novo instrumento europeu de crédito em circunstâncias extraordinárias é uma das medidas do plano de 800 mil milhões de euros para defesa na UE.
Ainda englobado nesse plano europeu estão 650 mil milhões de euros em espaço orçamental que os países podem ter para investir em defesa, após a ativação da cláusula nacional de salvaguarda das regras orçamentais da UE que permite excluir até 1,5% do PIB em gastos militares dos limites do défice. Lisboa já teve 'luz verde' de Bruxelas para o fazer.
No relatório, o COE adianta que "a flexibilidade proporcionada pelas cláusulas de escape nacionais deve ser estritamente limitada ao aumento da despesa com a defesa".
"Para reforçar a credibilidade das suas finanças públicas, os Estados-membros que recorram à cláusula de escape nacional devem apresentar estratégias robustas de médio prazo para financiar uma despesa com a defesa permanentemente mais elevada, a começar pelos planos orçamentais preliminares para 2026", propõe.
De acordo com esta entidade criada para reforçar o quadro de governação económica da UE, "essas estratégias de médio prazo devem incluir ajustamentos proporcionais do lado da despesa e/ou da receita dos orçamentos nacionais".
O relatório foi conhecido um dia antes do arranque da cimeira de dois dias da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), marcada por fortes tensões geopolíticas no Médio Oriente e na Ucrânia e pela necessidade de aumentar o investimento em segurança.
No documento, o COE refere ainda que a zona euro "enfrenta um ambiente excecionalmente volátil, impulsionado por realinhamentos geopolíticos, com uma variância muito maior do que o habitual nos possíveis resultados económicos e orçamentais".
O COE é um organismo consultivo independente criado pela Comissão Europeia em 2016 para avaliar a aplicação das regras orçamentais da UE, nomeadamente se a política orçamental dos países é adequada em termos macroeconómicos.
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