A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 104/2025, hoje publicada em Diário da República, exonera Ricardo Arroja de presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo (AICEP), cargo que assumiu há pouco mais de um ano, e nomeia Madalena Oliveira e Silva para o cargo.
"A minha exoneração enquanto presidente executivo do Conselho de Administração da AICEP E.P.E.", estipulada através de RCM, "à qual, por consequência, se juntará também a minha saída da função de presidente não executivo (e não remunerado) do Conselho de Administração da AICEP Global Parques, S.A., constitui, assim, um desenlace tão legítimo, por parte do novo titular da pasta da Economia, quanto, a meu ver, errado, dado o trabalho desenvolvido", afirma em comunicado.
"Além das múltiplas iniciativas de capacitação interna e de abertura da AICEP, E.P.E. ao exterior - à sociedade civil, empresas, associações e também a outros organismos públicos - que o Conselho de Administração, por mim liderado, teve oportunidade de dinamizar, mantivemos também atividade administrativa e comercial sempre intensa", salienta o executivo.
Numa organização que emprega quase 500 pessoas, situadas em diferentes localizações em Portugal e no estrangeiro, o Conselho de Administração (CA) da AICEP "foi constituído, e bem, mediante a inclusão de pessoas com diferentes perfis e com os seus pelouros funcionais perfeitamente identificados", aponta.
"No que a mim diz respeito, ao longo do último ano, desdobrei-me entre múltiplas iniciativas, incluindo, para além de todo o trabalho no seio da organização, mais de 300 ações - entre reuniões dos conselhos de administração do universo AICEP, assembleias gerais, reuniões externas com empresas e entidades diversas, reuniões com membros do Governo, embaixadores e governantes estrangeiros, eventos e visitas institucionais - incluindo cerca de 60 intervenções públicas, 15 missões ao estrangeiro e cinco entrevistas em nome da AICEP", elenca Ricardo Arroja.
O gestor relata que na passada quarta-feira, 18 de junho, "na sequência da recente alteração orgânica do Governo", foi convocado para uma reunião com o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
"No encontro, que se realizou na sexta-feira, dia 20/06/2025, no qual compareceu também o senhor secretário de Estado da Economia (engenheiro João Rui Ferreira), o ministro comunicou-me a sua vontade de ter à frente da AICEP (...) um perfil diferente do meu", prossegue.
"Após reflexão pessoal e familiar, concluí que não me caberia assumir o ónus dessa vontade, mais ainda, tendo liderado um conselho de administração que sempre funcionou de forma colegial e consensual, no âmbito do seu plano estratégico, por sua vez, alinhado com o plano do Governo", sublinha.
Ou seja, "uma equipa de gestão que", elenca, "apresentou bons resultados em matérias de investimento, conforme publicamente enaltecido pelo Governo em diversas ocasiões, incluindo pelo senhor primeiro-ministro; inaugurou o Pavilhão Nacional de Portugal na Expo Osaka 2025 nos prazos e termos previstos e espoletou importantes reformas ao funcionamento interno da organização, a fim do seu papel na atribuição de apoios europeus à internacionalização empresarial".
Ricardo Arroja recorda que teve "oportunidade de alertar" numa entrevista ao ECO -- Economia Online em novembro do ano passado que "'é preciso que os concursos que saem a público venham dotados de todas as ferramentas para análise das respetivas candidaturas'".
Mas "'infelizmente, nem sempre acontece. É importante que os políticos também tenham noção disto, não só a nossa tutela direta, mas também a tutela que tem a seu cargo a AD&C", disse na altura na entrevista que cita no comunicado.
"Trata-se de uma crítica que, à data presente, mantém-se válida, num ano em que a pressão política para agilizar apoios é elevada, mas em que na prática, na ausência de instrumentos de trabalho, são inviáveis maiores níveis de serviço", aponta.
"Resta acrescentar que a superintendência dos fundos europeus estava, e está, sob tutela da pasta da Coesão, pasta que o Ministro Castro Almeida já tutelava antes e que agora acumula com a Economia", constata.
Neste momento, "resta-me aceitar a situação e desejar felicidades a todas as equipas no universo AICEP que tão bem me acolheram, aos diferentes gabinetes ministeriais e colegas dirigentes do setor público com quem colaborei, e às entidades do setor privado com quem contactei".
"Caberá agora aos meus colegas de administração na AICEP, que se mantêm todos em funções e por quem nutro respeito e consideração profissional, continuarem a trilhar o caminho que juntos iniciámos e cujo sucesso desejo. E, enfim, que o meu afastamento do cargo, por vontade do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, constitua novo alerta sobre as más condições de trabalho que vigoram no âmbito do sistema de gestão de fundos europeus e que sirva de mote para que, de uma vez por todas, os constrangimentos operacionais do referido sistema sejam resolvidos por parte de quem tem essa incumbência, que não é a AICEP" porque "as equipas que diariamente trabalham nestes processos assim o merecem", remata.
[Notícia atualizada às 17h33]
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