O Governo reuniu-se, na quinta-feira, num Conselho de Ministros extraordinário, em Viseu, e aprovou 45 medidas de apoio imediato às populações e autarquias afetadas pelos incêndios. Afinal, que medidas vão ter impacto no bolso dos que foram atingidos pelos fogos florestais?
Numa publicação partilhada nas redes sociais, o Executivo destaca as seguintes medidas, que vão desde o "apoio excecional" para os agricultores até à isenção de impostos:
Apoio às empresas e agricultores
- Apoio excecional a agricultores até 10 mil euros para despesas não documentadas
- Apoios para alimentação animal
- Apoios à tesouraria das empresas afetadas
- Apoio extraordinário às empresas que mantenham postos de trabalho
Apoio imediato as populações
- Reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas
- Isenção de taxas moderadoras e medicamentos gratuitos
- Apoios pecuniários às famílias em carência económica
Apoio à reconstrução
- Comparticipação a 100% da reconstrução de primeiras habitações até 250 mil euros
- Comparticipação de 85% acima desse valor
- Concurso para autarquias poderem candidatar-se a fundos para recuperar infraestruturas públicas
Medidas fiscais e excecionais
- Isenção de contribuições para a Segurança Social de trabalhadores independentes afetados
- Alargamento de prazos para contribuições fiscais
- Medidas excecionais de contratação pública
- Isenção de IVA para doações de alimentos para animais
Não foram indicados prazos para a entrada em vigor das medidas ou se têm efeitos retroativos.
O Conselho de Ministros decorreu horas depois de os ministros da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, terem estado reunidos em Sernancelhe (distrito de Viseu) e Trancoso (distrito da Guarda) com municípios das regiões Norte e Centro atingidos pelos incêndios rurais nas últimas semanas.
Após a reunião da tarde, em Trancoso, Castro Almeida anunciou que o Governo vai avançar imediatamente com 50% do valor das obras para a reabilitação das casas de primeira habitação afetadas pelas chamas, logo que definido o custo.
Apoios após incêndios? "Vamos ser muito rápidos" (eis o que já se sabe)
O Governo promete rapidez nos apoios para as populações afetadas pelos incêndios, com pagamentos em 10 dias após o preenchimento de um formulário. As medidas de apoio serão aprovadas em reunião do Conselho de Ministros.
Beatriz Vasconcelos e Maria Gouveia | 13:30 - 21/08/2025"O que prevemos para as primeiras habitações é o seguinte: a Câmara Municipal faz uma avaliação juntamente com um técnico da CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] de quanto custa reparar o edifício e, depois de se fixar isso, nós avançamos imediatamente com 50% do valor da obra e as pessoas podem começar a reconstruir as casas imediatamente", assegurou.
No 'briefing', o primeiro-ministro não fez referências ao apoio anunciado por Castro Almeida.
Pacto para incêndios
O primeiro-ministro disse também querer consensualizar na Assembleia da República um pacto para a gestão florestal e proteção do território e reconheceu que "nem tudo correu bem" no combate aos incêndios.
O instrumento legislativo aprovado "poderá ser acionado por simples resolução do Conselho de Ministros e terá uma delimitação temporal e geográfica", de acordo com uma proposta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.
Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro.
Os fogos provocaram três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.
O Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS) estimou que em Portugal já tivessem ardido 274.000 hectares este ano.
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