A medida -- uma das 45 deste novo instrumento - foi anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, num 'briefing' após a reunião do executivo PSD/CDS-PP, em Viseu, no dia em que o Governo esteve reunido com autarcas de vários concelhos atingidos pelos fogos das últimas semanas.
"Vamos também abrir um concurso para que as autarquias locais possam candidatar-se com vista a uma rápida reparação das infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelos incêndios", afirmou, sem quantificar os montantes disponíveis.
O primeiro-ministro reiterou que "o papel central na definição dos apoios" a atribuir no âmbito destes incêndios competirá às câmaras municipais, em primeira linha, e às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em segunda linha.
Os valores a conceder serão definidos numa "decisão conjunta destes dois níveis de administração", em consenso, acrescentou.
Entre as medidas de apoio aprovadas hoje, Luís Montenegro destacou apoios pecuniários às famílias afetadas "para despesas necessárias à sua sustentabilidade, quando seja comprovada a sua carência económica", nomeadamente apoios para a aquisição de bens imediatos, incluindo para a alimentação animal.
Estão também previstos apoios à tesouraria das empresas afetadas diretamente pelos incêndios e à reposição da sua capacidade produtiva.
Leia Também: "Não há nenhuma necessidade de estarmos a decretar estado de calamidade"
