Calamidade "é slogan". E casas de emigrantes? "Deviam ter um seguro"

O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, não reconheceu que houvesse "utilidade" em declarar o estado de calamidade atualmente e disse que nenhum autarca lhe explicou por que razão o queria em vigor. Sobre as medidas, Castro Almeida falou das datas para pedir os apoios e, quanto aos emigrantes e às casas que cá 'deixaram', reconheceu que ficam de 'fora' e que nestes casos devia haver seguro.

"Declarar ou não declarar o estado de calamidade é uma falsa questão. Que o que está acontecer no país é uma calamidade, isso é. Agora, declarar o estado de calamidade tem consequências jurídicas", começou por considerar, em entrevista à SIC Notícias, quando questionado acerca da 'resistência' em fazê-lo, mesmo face aos pedidos de alguns autarcas.

"Não ouvi ainda ninguém que diz 'é necessário declarar o estado de calamidade' explicar porquê. É para atingir que resultado? Não sei. Ainda ninguém se explicou", continuou o ministro, apontando que mesmo os autarcas que o pedem não explicam.

"Conversei com dezenas de autarcas. Há autarcas que pedem e outros que não. A todos aqueles que perguntei, 'porquê, para quê, que resultado pretende obter?', ninguém me explicou porque é que queria um estado de calamidade", afirmou, defendendo que nenhuma das consequências do estado de calamidade previstas na lei "vá resolver problemas que temos".

Castro Almeida justificou ainda que nestas semanas não houve problemas em entrar em terrenos privados, por exemplo, que seria uma das 'facilidades', caso o estado de calamidade entrassem em vigor. Rejeitando que fosse necessário tomar esta medida, o ministro reforçou: "As medidas necessárias são outras. É uma falsa questão. É um slogan que foi lançado."

"Se me explicarem para quê, que problema resolve, o Governo tem toda  abertura para tomar as medidas todas para resolver os problemas. Talvez alguns autarcas possam pensar: 'A situação é de calamidade. Se declararmos juridicamente o estado de calamidade, há de acontecer alguma coisa boa'. Mas as coisas boas que vão acontecer são aquelas que resultam do decreto-lei que aprovámos ontem - e que vai muito mais longe nos apoios às pessoas do que o estado de calamidade. Aqui, não vejo utilidade. Se nos demonstrarem que é útil, lá iremos. Sem nenhum tabu", garantiu.

O apoio "antes dos dez dias" (e as datas)

O ministro foi ainda questionado acerca das medidas anunciadas na quinta-feira, que têm uma limitação temporal. Quanto a esta limitação, Castro Almeida adiantou que a janela para os apoios vigorarem era 26 de julho. "Foi quando começou este foco de incêndios, esta situação quase de descontrolo [...], os meios normais da Proteção Civil deixam de ser suficientes para socorrer as pessoas. Esta é a lógica. Não é qualquer incêndio que justifica a intervenção do Estado; a justificação de indemnizações", disse, dando conta de que estes apoios especiais se aplicam quando a dimensão dos incêndios é tanta que fica "fora dos meios normais que o Estado proporciona no âmbito da Proteção Civil".

O ministro apontou ainda que estes apoios poderão ser pedidos até "ao final do ano ou um pouco mais", a partir do momento da publicação do decreto-lei. "Acho que acontecerá na próxima semana; se o sr. Presidente da República for tão expedito como costuma ser nestas circunstâncias, o decreto tem condições de ser publicado e entrar em vigor já no início da próxima semana, e as pessoas podem imediatamente começar a requerer os apoios. O que posso garantir é que antes de dez dias vão começar a chegar os apoios às pessoas", afirmou.

Note-se que ainda esta sexta-feira o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falou das medidas anunciadas ontem pelo Executivo e, a propósito da lei-quadro, reforçou: "Estou à espera que chegue a Belém, vai diretamente para o Presidente."

E as casas dos emigrantes?

O ministro foi ainda questionado acerca de uma outra medida, nomeadamente o apoio para a reconstrução de habitações de residência própria. Confrontando sobre se as habitações dos emigrantes estão excluídas, Castro Almeida começou por sublinhar que "o regime previsto, muito generoso, é para casas de residência permanente. "As pessoas têm de ter onde dormir, têm de ter um teto. Nós não estamos a dar apoio às pessoas para repor a sua situação económica, é para lhes dar condições de vida."

"A situação que está prevista é de a pessoa ter onde dormir. 'O meu património diminui? Eu devia ter um seguro para isso'. Não é para repor o património das pessoas, é para terem onde dormir. E as fábricas é para as pessoas terem onde trabalhar: é essa a lógica. Os pinheiros também arderam e nós não vamos pagar pinheiros ou eucaliptos. E há uma diminuição do património. Estamos a criar condições de vida às pessoas", continuou.

Questionado se lhe parecia justo se estas casas, para onde muitas vezes os emigrantes voltam, não estivessem contempladas, o ministro justificou: "O incentivo é de que devem fazer um seguro de habitação. Se alinharmos nisso, estamos a desincentivar os seguros. Se tiver uma casa de habitação própria e não fez seguro, vamos 'castigar' porque não há seguro? Não é um problema de castigar, mas tem de ter uma casa para viver. Vamos ajudar a reconstruir a casa da sua habitação, porque tem de ter onde dormir. O seu património ficou diminuído? É problema seu, devia ter um seguro para o efeito."

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