Há quase duas semanas que lavram incêndios florestais em Portugal continental, com uma maior incidência na zona Norte e Centro de país. Entre milhares de hectares de área ardida, houve quem perdesse a vida no combate às chamas e perderam-se, também, habitações, terrenos e empresas.
O que devem fazer agora os proprietários de habitações ou terrenos que arderam na sequência dos incêndios para conseguirem as indemnizações a que têm direito? O Notícias ao Minuto falou com o bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, que explica quais os passos a seguir.
O bastonário afirma que um proprietário que tenha perdido a casa, "deve requerer uma certidão de registo predial", podendo "fazê-lo online ou em qualquer Conservatória do Registo Predial". Salienta que "este documento lhe permite provar ser o proprietário".
No entanto, caso o proprietário perca toda a sua documentação "poderá obter novas vias junto das entidades competentes".
"Se pretender cópia do título de aquisição, poderá deslocar-se ao Cartório Notarial onde a assinou ou pedir nova certidão em www.notarios.pt", adianta Jorge Batista da Silva.
Já "se o contrato tiver sido emitido por outra entidade que não um Notário (Conservatória, Advogado ou Solicitador), poderá, junto da Conservatória do Registo Predial, saber qual a entidade em concreto que fez o título de aquisição e obtê-lo junto da mesma".
E quando não há a certeza de qual é a propriedade dos terreno e imóveis? O proprietário "deverá sempre começar o processo por consultar o Registo Predial". Há, no entanto, que ressalvar que não se deve confundir "a certidão de registo predial com a caderneta predial - documento emitido pela Autoridade Tributária", uma vez que "esta última não é suficiente para o que se pretende".
Jorge Batista da Silva explicou ainda que, se os documentos estiverem em nome de uma outra pessoa (por exemplo, pais ou avós), a pessoa "poderá junto de uma entidade habilitada para o efeito, nomeadamente, da Conservatória do Registo Predial ou qualquer Cartório Notarial do país, solicitar informações sobre o procedimento de regularização do registo predial".
Sublinhou que "os advogados e solicitadores também estão habilitados para auxiliar a pessoa neste processo".
Quanto aos documentos que deverão ser obtidos e apresentados, o bastonário da Ordem dos Notários refere que "para efeito de provarem que são os proprietários e fazerem o registo predial vão precisar dos títulos de aquisição". Desde logo, "as escrituras de compra e venda ou os documentos que comprovem que são os herdeiros como a habilitação de herdeiros ou os testamentos".
Em primeiro lugar, os proprietários devem procurar "em casa as escrituras antigas - seja de compra e venda, partilha, doação, habilitação de herdeiros ou testamentos - e podem com estes dirigir-se a uma Conservatória do Registo Predial".
De salientar também que se os proprietários "não encontrarem os documentos ou se não existirem, há sempre a possibilidade de adquirirem o imóvel por escritura de usucapião". Para esse efeito, devem dirigir-se a um Cartório Notarial.
Já sobre o tempo que poderá demorar o processo, o bastonário dá conta de que "dependerá sempre das entidades responsáveis", mas destaca que "a junção dos documentos é fundamental para receber indemnizações e apoios financeiros do Estado".
Notários Portugueses lançam campanha para ajudar bombeiros
A par do que se passa no país, os Notários Portugueses tiveram a iniciativa de fazer uma campanha de angariação de fundos para ajudar os bombeiros dos concelhos mais afetados pelos fogos.
"Os Cartórios Notariais estão dispersos por todo o país e temos acompanhado as dificuldades das populações através dos seus Notários. Aliás, vários Cartórios notariais sofreram constrangimentos e tiveram mesmo de encerrar por falta de eletricidade, água e telecomunicações", explica Jorge Batista da Silva.
E acrescenta: "Acresce que, temos um colega, o Notário Luís Gamboa, que é Bombeiro Voluntário na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mêda e que também esteve no terreno a combater os incêndios, conjuntamente, com a trabalhadora de Cartório Marlene Bordalo, da mesma Associação de Bombeiros. Por isso, este é um tema que nos toca a todos".
Desta forma, refere que os Notários sentem "obrigação de ajudar através de uma recolha de fundos a nível nacional que financie os equipamentos adequados para os bombeiros poderem proteger pessoas e bens, mas também terem mais hipóteses de regressarem são e salvos para as suas famílias".
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