O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, revelou, esta sexta-feira, que está "à espera" do envio para Belém das normas anunciadas na quinta-feira, 21 de agosto, e considerou que "houve medidas iguais ou parecidas" já em 2017, e que, pós-lição, se poderiam considerar um "alargamento".
Em declarações aos jornalistas na Feira do Livro do Porto, Marcelo começou por apontar que havia três tipos de medidas. "Há medidas que são muito urgentes e para as quais o Governo concebeu um esquema", afirmou, referindo-se à lei-quadro "em caso de calamidade pública".
"É isso que eu estou à espera que chegue a Belém, vai diretamente ao Presidente", acrescentou.
"É um plano para o futuro. Pensar em 25 anos, a que o primeiro-ministro chama um pacto; que é uma ideia que já vem um bocadinho do governo socialista em 2017 e alguns presidentes de câmara pediram agora também. Um pacto entre partidos, parceiros económicos e sociais, para planear a prazo tudo o que diz respeito à floresta. É verdade que em 2017, 2018, 2019, já se fez, mas a ideia agora é fazer a prazo muito maior", explicou.
Vai ser preciso haver verdadeiramente um pacto porque um Governo minoritário não tem peso só por si para garantir um planeamento a 25 anos
Questionado sobre se as medidas em causa já vinham tarde, Marcelo referiu: "Houve medidas iguais ou parecidas aquando 2017, mas naquela altura foi difícil tomá-las porque não havia base legal nenhuma - para indemnizar vítimas pessoais, até então, nunca se tinha feito. Foi preciso partir do zero. Agora já existe isso. Já foi aplicado o ano passado, já foi aplicado em relação aos danos materiais".
O Presidente da República considerou ainda que o que havia este ano era o "alargamento, tomando em consideração a lição dos últimos oito anos e do último ano". "Descobriu-se agora que era possível alargar e tratar de forma diferente as várias medias", atirou.
Confrontado com a possibilidade de o Governo estar a correr atrás do prejuízo, Marcelo disse que "a prevenção era um dos objetivos do chamado pacto a 25 anos". Mas Marcelo não se mostrou totalmente convencido acerca da eficiência deste plano de intervenção, acautelando: "Estou convencido neste sentido: estamos para ver o que é apresentado ao Parlamento, o que sai do Parlamento, e que poder tem o Governo para aplicar isso a 25 anos. Porque só é possível se os partidos da situação e da oposição estiveram de acordo".
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, ainda, que esta não era uma questão de contar medidas, fossem muitas ou pocas, mas que se tratava, sim, da "rapidez" com que eram aplicadas, por exemplo. "E com que apoio parlamentar [...]. Vai ser preciso haver verdadeiramente um pacto porque um Governo minoritário não tem peso só por si para garantir um planeamento a 25 anos", reforçou.
Polémicas, o 'aviso' e a ministra
Marcelo disse também que "não gostava de fazer comentários sobre a polémica entre Governo e oposição", dado que o primeiro "intervém rapidamente e tem obrigação de comunicar o melhor possível". Quanto à forma como o Governo comunicou, se foi clara ou não, respondeu: "Não quero pronunciar-me sobre isso porque isso seria tomar posição entre a oposição e o Governo. Acho que a decisão em cima da hora, provavelmente, muitas vezes, chega tarde - ou não percebe bem o alcance".
Mas, mesmo manifestando intenção de não fazer comentários, Marcelo lembrou que esteve em reunião com o chefe de Governo a 13 de agosto, uma altura em que as zonas do Norte e Minho estavam a ser afetadas: "De repente passou-se para o Centro, onde irromperam vários fogos, que depois se concentraram num de enorme dimensão. Tudo isso aconteceu em três ou quatro dias. Quando reúno no dia 13, estava-se no dia seguinte ao momento em que tinha rebentado três novos incêndios. Lembro-me de ter dito: 'Atenção, que o dia 15 pode ser um dia complicado'. E dia complicado porque podia ocorrer a convergência dos três fogos. Podia não ter ocorrido, mas ocorreu. A partir do momento em que ocorreu, a situação agravou-se."
Sublinhe-se que a Festa do Pontal, a tradicional 'rentrée' política do PSD, teve início no dia 14 de agosto, no Algarve. O evento foi alvo de várias críticas, uma vez que tanto o primeiro-ministro como outros elementos do Executivo marcaram presença e não colocaram o enfoque nos incêndios que era esperado, numa altura em que se elevavam vozes de crítica pela ausência de medidas.
Marcelo falou, ainda, acerca do balanço que fazia todas as noites e que, da parte do Secretário de Estado da Proteção Civil, teve muitas vezes o 'feedback' de que a situação melhorava no combate aos fogos "durante as tardes", mas admitiu: "Em muitos casos houve problemas durante a noite."
Marcelo não descartou que não houvesse mais problemas até ao final do verão e, falando da Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, que já foi alvo de críticas no âmbito da gestão no combate às chamas, repetiu: "É um desafio difícil para uma ministra acabada de entrar há dois meses, que, pela primeira vez, lidava com um fenómeno destes. Já era difícil com ministros com um ano e dois".
[Notícia atualizada às 19h09]
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