Um tribunal de recurso de Sarajevo confirmou hoje a decisão formal da Comissão Eleitoral da Bósnia (CIK) de destituir do cargo Milorad Dodik, Presidente da RS, de 66 anos e que lidera a entidade ininterruptamente desde 2006.
Separatista pró-russo, Dodik foi destituído do cargo a 01 de agosto pela CIK, devido à sua condenação definitiva pelo Tribunal de Estado da Bósnia-Herzegovina por ter promulgado, em julho de 2023, duas leis que proibiam a aplicação no território da entidade sérvia das decisões do alto representante Christian Schmidt, responsável pelo cumprimento do acordo de paz no país, assinado há quase 30 anos.
Em resposta a um pedido de comutação da pena apresentado por Dodik, o Tribunal da Bósnia-Herzegovina substituiu na semana passada a pena de um ano de prisão por uma multa, mas manteve a inibição, durante seis anos, do exercício de cargos públicos.
Após o anúncio da sentença de recurso, Dodik apelou hoje à formação de um Governo de "unidade nacional" para responder "politicamente" ao seu julgamento, que, segundo ele, foi conduzido com o objectivo de "o eliminar da vida política".
O novo Governo será eleito pelo Parlamento, dominado pelo seu partido, o SNSD, adiantou.
Em Banja Luka (norte), juntamente com Dodik, o primeiro-ministro da entidade sérvia, Radovan Viskovic, explicou que não fará parte deste novo Governo e que a sua saída foi um "contributo" para a construção de "um consenso mais alargado na República Socialista Soviética da Bósnia".
Em funções desde 2018, Viskovic enfrenta sanções dos Estados Unidos desde 2023 pelas suas ações políticas contra o Acordo de Paz de Dayton.
Os partidos da oposição da RS rejeitaram o apelo para a formação de um Governo de "unidade nacional".
A comissão eleitoral deverá agora convocar eleições antecipadas, a realizar no prazo de 90 dias, para eleger um novo presidente para a entidade.
Dodik já tinha deixado claro no início de agosto que não renunciaria ao cargo de presidente da RS e anunciou um referendo sobre se deveria ou não renunciar após a decisão do tribunal.
Nos termos do Acordo de Paz de Dayton, que pôs fim à guerra civil de 1992-1995, a Bósnia-Herzegovina estava dividida em duas entidades: a República Sérvia e a Federação dos Muçulmanos e Croatas da Bósnia.
Dodik rejeita a autoridade do alto representante Christian Schmidt desde que este chegou à Bósnia, afirmando que ele é "ilegal" e "ilegítimo", porque a sua nomeação não foi validada pelo Conselho de Segurança da ONU.
O líder sérvio-bósnio, que há anos ameaça separar a RS da Bósnia-Herzegovina e fundi-la com a Sérvia, adiantou hoje que este referendo seria realizado no final de setembro, mas também que não permitiria uma votação na RS para eleger o seu sucessor.
Voltou ainda a colocar a possibilidade de um "referendo de independência" para a RS, "no máximo em 90 dias" após o primeiro referendo, na ausência de uma discussão sobre a autonomia da entidade sérvia, que, segundo ele, foi reduzida pelas inúmeras reformas adotadas após a guerra (1992-1995) visando fortalecer o Estado central.
O líder separatista reiterou hoje que a Bósnia-Herzegovina "não lhe interessa" e que lidera aquilo a que chamou um "movimento pela liberdade".
O Acordo de Paz de Dayton pôs fim a quatro anos de guerra civil interétnica com um balanço de cerca de 100.000 mortos no país balcânico.
Foi também acordada uma administração sob a tutela de um Alto Representante eleito pelo Conselho Europeu, um protetorado europeu que se mantém até hoje.
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